Resumo

O  exercício das atividades de segurança no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado, se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos, pode ser realizado na empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão que empregue no máximo 9 trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado (de acordo com o artº 79º da Lei nº 3/2014, de 28 de janeiro).
O exercício desta atividade depende de autorização da Autoridade para as Condições do Trabalho e não tem validade associada (não carece de renovação), sem prejuízo da possibilidade de suspensão ou revogação da mesma por parte da ACT.

Duração

35 Horas

Preço

95 euros

Pretende-se dotar os participantes de conhecimentos atualizados no domínio da Segurança no Trabalho – Representante do Empregador ou Trabalhador Designado.

1: Conceitos Básicos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (12 horas)
2: Riscos Gerais de Prevenção (8 horas)
3: Elementos Básicos de Gestão da Prevenção de Riscos (8 horas)
4: Riscos Específicos e a sua Protecção no Sector correspondente à Actividade da Empresa (7 horas)

Empregadores e trabalhadores designados de micro e pequenas empresas que desempenham e/ou venham a desempenhar funções na área de Segurança no Trabalho.