Apresentação

Ser uma organização de excelência, líder na formação profissional e no desenvolvimento de pessoas e organizações.

Introdução

A Forseguro recomenda a leitura cuidada da presente “Política de Privacidade”  por  descrever de forma concisa  a metodologia de recolha, utilização, divulgação, conservação e proteção das suas informações pessoais.

O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de dados que revoga a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35. ° da Constituição da República Portuguesa.

O website da Forseguro contém links para outros websites. Esta política de privacidade apenas se aplica a este website. Deve ler as políticas de privacidade dos outros websites.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Forseguro utiliza os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes sendo composta pelas seguintes secções:

1.Informação Pessoal

1.1 Registo do utilizador/Área pessoal

A utilização dos serviços da Forseguro pressupõe o fornecimento de dados pessoais e um tratamento dos mesmos. Os dados pessoais são fornecidos através da plataforma “secretaria on-line ” para efetuar a inscrição online nos cursos da Forseguro. Os dados solicitados estão relacionados com a identificação civil e fiscal, morada e contactos dos utilizadores. A secretaria on-line consiste  no Forinsia que é um software de Gestão da Formação On-line propriedade da empresa Insia – Sistemas de Informação.

INSIA – Sistemas de Informação, Lda
Rua Pinto de Araújo, 12, 2º Frente
4450-777 Leça da Palmeira
Matosinhos
Portugal

Os dados pessoais facultados pelo  utilizador, são utilizados pela Forseguro sempre mediante o seu consentimento que é dado no acto do fornecimento dos mesmos. Toda a informação pessoal será usada para efectivação da inscrição, emissão de certificados ou consulta da DGERT, ACT, IEFP e outros organismos oficiais como o FSE.

Os contactos serão também utilizados para envio de informações e campanhas promocionais através da  Newsletter.

Os dados pessoais não serão transmitidos a entidades terceiras, mas somente para uso exclusivo  da Forseguro. Os utilizadores registados poderão alterar os seus dados pessoais sempre que pretender, bastando inserir o seu Utilizador (Username) e palavra-passe (password).

Os dados pessoais são tratados pela Forseguro apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.  Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Forseguro eliminará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

1.2 Newsletter

Ao subscrever  a Newsletter, o utilizador receberá por e-mail informação sobre as promoções e destaques em vigor. Se não pretender  receber mais Newsletters, o utilizador poderá remover o seu endereço da mailing list, clicando no link apresentado no rodapé de cada newsletter ou através de o envio de e-mail para geral@forseguro.pt com o assunto “REMOVER E-MAIL”.

A Forseguro utiliza o E-Goi para enviar as suas Newsletter´s. O E-Goi é uma empresa portuguesa de Marketing digital, nos seguintes segmentos: email marketing, smart sms, autobots e marketing automation.

 1.3 Formulário de contacto

A Forseguro poderá ser contactada diretamente através do seu website.  Basta  preencher o formulário disponibilizado para o efeito. São solicitados alguns dados pessoais (nome e endereço de e-mail). A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao contacto do utilizador, não sendo utilizada para qualquer outro efeito. É também possível contactar a Forseguro diretamente para os dados indicados na página de contactos.

1.4 Candidaturas a empregos e candidaturas espontâneas.

No caso dos candidatos que respondem a anúncios de ofertas de emprego da responsabilidade da Forseguro, esta apenas efetua o tratamento dos dados pessoais solicitados nos referidos anúncios para cumprimento da finalidade do processo de recrutamento e seleção em causa. A Forseguro recebe as candidaturas a emprego via emails disponibilizados nos respetivos anúncios. Quaisquer candidaturas enviadas para outros emails ou em suporte papel são imediatamente destruídas.

No caso de candidatos excluídos na fase de recrutamento, os mesmos poderão ser  informados desse facto, sendo-lhes solicitado se desejam e consentem que os seus dados pessoais sejam conservados pelo período de um ano para a eventualidade de surgirem outras oportunidades de emprego mais adequado ao seu perfil. Este consentimento abrange a autorização para ser contactado (através dos dados pessoais facultados) no âmbito de processos de recrutamento e seleção ao qual o candidato não concorreu de sua iniciativa. Poderá ser solicitado também aos candidatos o consentimento para receberem divulgação de serviços/atividades da Forseguro sendo esse consentimento independente do anteriormente mencionado.

A conservação dos dados pessoais de todos os candidatos, diz apenas respeito a ficheiros digitais, nomeadamente os documentos solicitados no anúncio original, uma vez que eventuais ficheiros noutro tipo de suporte são sempre destruídos no final de cada processo de recrutamento e seleção.

As candidaturas espontâneas são tratadas, no que diz respeito, aos dados pessoais dos candidatos em moldes equivalentes aos descritos anteriormente. Estas candidaturas são recolhidas exclusivamente através do website da Forseguro.

2. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Forseguro e nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. A Forseguro é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados e à submissão do Formulário de contactos para Comunicações de Marketing da Forseguro através das várias páginas do seu website e páginas oficiais das redes sociais da Forseguro.

3. Como se processa a recolha  de dados pessoais

A recolha de dados pessoais é efetuada  mediante o  seu consentimento quando adquire produtos ou serviços da Forseguro. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website Forseguro.

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão de um formulário de contacto no site da Forseguro (secretaria – online  através do software on-line Forinsia) ou nas páginas oficiais das redes sociais da Forseguro.

4.  Segurança

A Forseguro tem investido em medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais recolhidos contra a manipulação inadvertida ou intencional, perda ou destruição e contra o acesso por pessoas não autorizadas. As medidas de segurança são constantemente aperfeiçoadas, acompanhando o progresso tecnológico. A Forseguro declina qualquer responsabilidade quando esses atos resultarem de condutas criminosas ou ilícitas, caso em que a responsabilidade deverá ser assacada aos respectivos agentes.

5. Cookies

O Website da Forseguro poderá utilizar cookies para controlo da sessão na memória do seu navegador. Estes dados não contêm referências de caráter pessoal, sendo automaticamente apagados quando fechar o seu navegador. Tenha em consideração que a maioria dos navegadores de internet está pré-programada para aceitar cookies. Se pretender consultar o nosso sítio sem utilizar cookies, deverá alterar a definição adequada nas opções do seu navegador. No entanto, se configurar o seu navegador para rejeitar todas as cookies, tal poderá limitar a utilização de algumas funcionalidades do website.

6. Direito à verificação, correção e eliminação de dados

Nos termos da lei, a Forseguro reconhece o  direito ao utilizador de verificar qualquer dos seus dados pessoas e de exigir a respetiva correção ou eliminação. Em alguns dos serviços deste website, o utilizador poderá efetuar a verificação online, a eliminação ou modificação dos dados. Para obter informações sobre os seus dados pessoais, correcção ou  eliminação ou ainda para o esclarecimento de qualquer outra questão relativa à utilização de dados pessoais, deverá contactar a Forseguro.

7. Alteração a esta política de privacidade

As nossas políticas de privacidade são revistas regularmente e todas as alterações serão publicadas neste website. A última atualização é de 24 de maio de 2018.

1. Âmbito

O presente regulamento estabelece as normas da atividade formativa da Forseguro.

2. Apresentação

A Forseguro iniciou a sua atividade em 2003, foi acreditada em 2004, desenvolvendo formação profissional na área da Higiene e Segurança do Trabalho.

Tendo sido orientada para prestar serviços de qualidade ao mais baixo custo, começou a sua intervenção focalizada na região centro do país alargando-se, posteriormente, para a região Norte do país.

Atualmente intervém em diversas áreas da formação consoante as necessidades do público-alvo.

3. Horário de Atendimento

Realizado no período compreendido entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.

Nos períodos em que decorrem ações de formação, o atendimento prolonga-se paralelamente com o horário das sessões, para prestar o apoio necessário.

4. Linhas de Actuação Estratégica

A estratégia de desenvolvimento está baseada na combinação das seguintes orientações:

• Apostar na formação de áreas inovadoras;
• Melhorar as práticas na área da formação;
• Garantir competências nas novas áreas de formação;
• Possuir uma bolsa de formadores diferenciada que aposte na formação direcionada para as necessidades e expectativas dos formandos;
• Promover a qualidade, o rigor e a transparência dos serviços prestados;
• Elevar níveis globais de credibilidade.

5. Formas de Inscrição

Os candidatos poderão inscrever-se nas ações/cursos do seu interesse, através de diversos meios, nomeadamente:

– Presencial, dirigindo-se ao posto de atendimento permanente;

– À distância, efetuando a inscrição, através do portal Forinsia disponibilizado no site da Forseguro.

6. Seleção e Confirmação dos Formandos

O processo de seleção dos formandos inicia-se com a receção das inscrições. A ficha de seleção é carimbada, no verso da folha, com os critérios de seleção definidos pela organização e previamente divulgados aos candidatos. Os critérios de seleção gerais são os seguintes:

– Preenchimento dos pré-requisitos exigidos;

– Motivação, disponibilidade e interesse;

– Data de inscrição.

7.Condições de Acesso e Inscrição

Podem aceder às ações/cursos de formação todos os candidatos que cumpram os requisitos mínimos previstos em cada ação/curso.

As ações de formação têm um número limitado de formandos que varia entre 6 a 20 formandos, dependendo da área de cada de cada ação/curso.

Para se inscrever na ação/curso, o candidato deverá preencher uma ficha de inscrição que se encontra no portal Forinsia acedendo através do site da Forseguro. Deverá também submeter toda a documentação pessoal que dispõe, nomeadamente:

– Fotocópia do cartão de cidadão;

– Fotocópia do Certificado de Habilitações;

– Fotografia;

– Currículo Vitae;

– Outra documentação necessária e previamente comunicada;

– Pagamento da ação/curso de acordo com o valor estipulado.

8. Contrato de Formação

A admissão na formação é formalizada através de um contrato de formação, que promulga as condições de frequência da ação de formação, que são especificamente:

As características da ação: duração, local de realização, plano de pagamento da(s) propinas(s) (quando aplicável);

– Direitos e deveres dos formandos;

– Deveres da entidade formadora;

– Sanções;

– Assiduidade;

– Alterações supervenientes;

– Proteção de dados;

– Cessação do contrato;

– Legislação aplicável.

O contrato cessará por caducidade no momento de conclusão da ação/curso de formação, por rescisão ou por exclusão.

Na formação presencial o contrato será entregue e assinado na primeira sessão de formação.Na formação em E-learning, este será enviado por email ao formando devidamente assinado pelo responsável de formação. O formando deverá assinar e devolver o contrato de formação por email até ao início da formação. Após iniciar a formação na plataforma, a não devolução do contrato assinado, não invalida a inscrição e frequência no curso. As condições do contrato serão tacitamente aceites pelo formando desde o momento em que é enviado para o email por si indicado, não podendo alegar o seu não cumprimento por não o ter devolvido.

9. Duração, Horário e Local

As ações/cursos de formação têm duração variável de acordo com o nível de qualificação do público-alvo, objetivos a atingir, modalidade de formação e forma de organização da formação.

Na formação presencial em sala, o horário da formação é variável, podendo-se realizar em horário laboral e pós-laboral. Na formação totalmente à distância o horário não é estabelecido. Nos cronogramas apenas constam os dias em que são submetidas as aulas na plataforma moodle e o prazo que os formandos têm para submeter todas as atividades na plataforma moodle que pode variar entre 1 a 2 semanas.

Os objetivos do curso, conteúdos programáticos, duração, forma de organização da formação, metodologias formativas e de avaliação são previamente divulgados aos candidatos no site da Forseguro e por e-mail.

Quando a Forseguro não puder cumprir na íntegra o inicialmente previsto no plano de formação, nomeadamente data de início, horário ou local de realização da formação, os formandos serão previamente informados. Os formandos apenas efetuam parcial ou totalmente o pagamento do curso quando a Forseguro os informa que estão reunidas todas as condições para a abertura da ação/curso e que o curso irá realmente iniciar na data prevista.

10.Condições de funcionamento da Formação

As condições de funcionamento das ações de formação, nomeadamente horário, data e local de realização, são divulgados através do site da Forseguro e outros sites de Internet; emails da Forseguro; folhetos e cartazes informativos; portais de divulgação de formação; publicação em jornais locais, e redes sociais. Contudo, essas condições de funcionamento poderão ser sujeitas a alterações caso ocorra alguma situação imprevista. A Forseguro contactará todos os candidatos inscritos informando-os das respetivas alterações.

A Forseguro poderá promover a alteração de cronogramas, formadores e/ou colaboradores para uma ação de formação, desde que promova atempadamente a divulgação destas alterações. Poderá efetuar alterações nos equipamentos, materiais e auxiliares pedagógicos caso estes não se encontrem disponíveis por motivos alheios à Forseguro. Durante as ações de formação deslocalizadas, a Forseguro destaca um elemento de apoio que se desloca semanalmente e sempre que necessário, ao local de realização da formação para assegurar o atendimento necessário e responder a qualquer solicitação a nível logístico e administrativo.

11. Regime de Faltas

É considerada falta a ausência do formando durante 45 minutos de formação, sendo considerada justificada ou injustificada. Desde que devidamente comprovadas, consideram-se justificadas as faltas motivadas por:

– Acidente ocorrido no decurso ou na deslocação entre a residência e o local de formação;

– Nojo (luto);

– Inspeção militar;

– Comparência em serviços judiciais ou afins;

– Doença comprovada;

– Proteção na maternidade e paternidade;

– Casamento até ao máximo de cinco dias úteis;

– Motivos de força maior, devidamente comprovados e aceites pela organização.

O limite máximo de faltas quer sejam justificadas ou injustificadas, por ação/curso de formação, não poderá exceder 10% da duração total do curso.

12. Pagamento de Inscrições

• O preço dos cursos consta no site www.forseguro.pt
• A inscrição nos cursos de formação é gratuita. Os candidatos apenas efetuam o pagamento quando a Forseguro assegura todas as condições necessárias para o bom funcionamento da formação visando a melhoria continua. Uma semana antes do curso iniciar, a Forseguro contacta os candidatos por email solicitando o primeiro pagamento.
• A Forseguro disponibiliza duas modalidades de pagamento aos formandos:

– Pagamento em prestações ao longo do curso, sendo que a 1ª prestação é sempre paga antes do curso iniciar e a ultima antes do curso terminar.

– Pagamento integral no início da formação.

• O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária ou referência multibanco.

13. Devoluções/Desistências

• As desistências devem ser realizadas por escrito, aplicando-se as seguintes regras:

– Até 3 dias úteis antes do início da ação, não lhes serão cobrados quaisquer encargos. No caso de terem procedido ao pagamento de qualquer montante este será reembolsado;

– Menos de 3 dias úteis de aviso dão direito à Forseguro de reter 25% do pagamento por motivos administrativos;

– As desistências efetuadas após o início da ação de formação, não dão lugar a qualquer restituição de pagamentos efetuados até à data devendo o curso ser pago na íntegra.

• Após o início da formação é permitida a transição para outra ação de formação  se desistir por motivo de acidente grave, doença ou motivos profissionais. O formando  terá de pagar uma taxa adicional de 35% referente ao montante inicialmente previsto, para despesas administrativas.
• Na formação financiada, não haverá lugar a qualquer pagamento por parte da Forseguro do montante mencionado no contrato de formação, se o formando desistir do curso, independentemente do motivo, ou ocorrer rescisão do Contrato de Formação devido a incumprimento pelo/a formando/a das regras nele estabelecidas.

14. Direitos e Deveres do Formando

Direitos

• Auferir de uma formação com qualidade de acordo com os programas e metodologias de trabalho definidos e divulgados;
• Receber toda a documentação relativa à ação/curso frequentada, designadamente: manuais, textos de apoio e informação em suporte digital, caso exista;
• Tomar conhecimento prévio e atempado das eventuais alterações efetuadas no cronograma da ação/cursos de formação;
• Caso desejar, ter conhecimento das avaliações efetuadas pelos formadores, que lhe serão comunicadas verbalmente;
• Ser tratado com respeito e educação por qualquer elemento da Forseguro;
• Apresentar sugestões e/ou reclamações no decorrer da formação, relativas ao funcionamento da Forseguro, de acordo com o Procedimento em vigor;
• Obter resposta rápida e objetiva às suas reclamações ou pedidos de esclarecimento;
• Ter acesso às instalações, equipamentos e materiais compatíveis com a tipologia da ação/curso;
• Obter gratuitamente, no final da ação/curso, um Certificado de Formação Profissional ou de Frequência de Formação Profissional, conforme legislação aplicável;
• À confidencialidade dos dados pessoais fornecidos.

Deveres

• Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação/curso de formação, participando ativamente nas sessões e realizando as provas de avaliação previstas, conforme o plano de ação divulgado;
• Renunciar a prática de qualquer ato que origine prejuízo ou descrédito para a Forseguro ou para a ação de formação;
• Ter uma conduta cívica;
• Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações assim como de todos os equipamentos e materiais didáticos postos à sua disposição;
• Justificar as faltas, invocando os motivos que lhe deram origem;
• Transmitir por escrito qualquer alteração dos dados fornecidos e constantes da sua ficha de inscrição;
• Não utilizar o telemóvel na sala de formação;
• Não fumar e não consumir bebidas alcoólicas nas instalações da Forseguro;
• Assinar a folha de presenças em todas as sessões;
• Efetuar o pagamento das propinas ou de outros custos associados à frequência da ação/curso, nos períodos estabelecidos.

Na Formação em e-learning, o formando para além deste regulamento deverá consultar também o regulamento – regras para participar na plataforma E-Forseguro.

15. Avaliação

Cada ação de formação pode ser objeto das seguintes modalidades de avaliação:

– Avaliação diagnostica: realizada no início da formação através de questionários, com o objetivo de analisar/rever os objetivos definidos e a sua adequação às necessidades específicas dos formandos.

– Avaliação formativa: aplicável no decurso da formação, com a finalidade de obter informação sobre o interesse demonstrado, participação nas sessões, aplicação de conhecimentos, criatividade, relacionamento interpessoal, trabalho em equipa e pontualidade.

– Avaliação sumativa: realizada no final do curso permitindo atribuir uma classificação final em função da avaliação formativa e da assiduidade.

– Avaliação satisfação do formando: no final de todas as ações de formação, a Forseguro solicita ao formando o preenchimento da Ficha de Avaliação da Formação. Esta avaliação tem como finalidade contribuir para a melhoria contínua do processo de formação.

15.1. Atraso ou não entrega de atividades

O atraso ou a não entrega das atividades origina que o formando não conclua o módulo/curso, pelo que deverá frequentar uma nova ação.
Após a data limite de entrega das atividades, continua a ser possível submeter as mesmas (ficando este sujeito às penalizações indicadas no programa de formação do curso) nos seguintes prazos:

– nos cursos com mais de 60 horas em regime e-learning ou presencial e na parte e-learning do curso de Técnico Superior de Segurança no Trabalho o prazo limite para submissão de atividades é de 15 dias;

– nos cursos em regime e-learning  ou presencial com duração inferior a 60 horas,  e no curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, o prazo é de 8 dias.
Todos os prazos são contados em dias seguidos.
Após os prazos definidos acima, o formando não poderá concluir o curso/módulo, pelo que deverá frequentar uma nova ação. Esta situação pode ser colmatada mediante apresentação de justificação válida e posterior aprovação da coordenação do curso.

16. Procedimento relativo a Reclamações/Sugestões

As reclamações/sugestões devem ser formalizadas por escrito, no prazo máximo de 48 horas após a ocorrência do facto que motivou a reclamação/sugestão. Para tal a Forseguro dispõe, nos termos legais, de um Livro de Reclamações.

Os formandos podem também formalizar a sua reclamação/sugestão na Ficha de Reclamações/Sugestões que estão à disposição no Dossier Pedagógico.

O seu tratamento será efetuado de acordo com o Procedimento 10-Tratamento de Reclamações.

A Forseguro compromete-se a dar uma resposta ao reclamante, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de reclamação.

17.Responsabilidade dos formadores

O Formador deve:

• Contribuir para a formação dos formandos, estimulando o desenvolvimento integral das suas capacidades;
• Aceitar qualquer cargo de âmbito pedagógico para que seja eleito ou nomeado e desempenhá-lo da melhor forma;
• Cumprir com assiduidade e pontualidade o horário que lhe for distribuído;
• Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação e o desenvolvimento de relações de respeito mútuo;
• Colaborar na preservação e uso adequado das instalações e equipamentos e fazer propostas para o respetivo melhoramento e renovação;
• Zelar para que as salas de aula fiquem em perfeitas condições de higiene e limpeza;
• Enriquecer e partilhar os recursos, bem como utilizar novos meios de ensino que lhe sejam propostos, numa perspetiva de abertura à inovação e reforço da qualidade da educação e ensino;
• Cumprir integralmente o tempo destinado à formação, sendo o primeiro a entrar e o ultimo a sair da sala de aula, sendo responsável por todos os equipamentos existentes dentro da sala de aula.
• O Formador deve, sempre que qualquer equipamento seja danificado no decurso de uma sessão, elaborar uma folha de ocorrências para dar seguimento ao processo de reparação;
• Preparar de forma adequada e prévia cada ação de formação, tendo em conta os objetivos da ação, os seus destinatários, a metodologia pedagógica mais ajustada, a estruturação do programa de formação, a preparação da documentação e de suportes pedagógicos de apoio, o plano de sessão e os instrumentos de avaliação, bem como os pontos de situações intercalares que determinem eventuais reajustamentos no desenvolvimento da ação.
• Avaliar os seus alunos e publicar atempadamente os resultados.
• Assegurar a reserva sobre dados e acontecimentos relacionados com o processo de formação e seus intervenientes.
• Não utilizar o telemóvel na sala de formação.
• Garantir a ordem e o bom funcionamento das sessões. Comunicar à Forseguro qualquer ocorrência que possa prejudicar o bom funcionamento da formação.

Em tudo o omisso o formador deve cumprir os deveres de formador no artigo 8º de decreto-Regulamentar nº 66/94 de 18 de Novembro alterado pelo Decreto Regulamentar nº 26/2007, de 18 de Junho.

Na formação em e-learning o formador, para além deste regulamento deve consultar também o regulamento do e-formador.

18.Disposições formais

Qualquer situação que se encontre omissa no presente regulamento será analisada pela direção da Forseguro.