Representante dos Trabalhadores
Resumo
A ACT está atualmente a aplicar coimas às entidades empregadoras que não tenham trabalhadores com o curso de Representante dos trabalhadores, por não cumprirem o disposto na lei nº 102/2009. Esta não conformidade é considerada como sendo contraordenação muito grave.
O representante dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho é um trabalhador eleito para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho.
Estes representantes são eleitos pelos trabalhadores, por voto direto e secreto, segundo o princípio da representação pelo método de Hondt, devendo a eleição processar-se de acordo com o previsto nos artigos 26º a 40º da Lei 102/2009, de 13 de Setembro.
Duração
Preço
Pretende-se dotar os participantes de competências fundamentais para a prevenção e melhoria das condições de trabalho dos colaboradores.
1: Enquadramento Legal (4 horas)
2: Riscos Gerais e a sua Prevenção (4 horas)
3: Elementos Básicos da Gestão da Prevenção de Riscos (4 horas)
4: Doenças Profissionais e Acidentes de Trabalho (4 horas)
Este curso destina-se aos trabalhadores eleitos para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho.
Início imediato após validação da inscrição por parte da coordenação.
Se quiser inscrever mais do que um trabalhador contacte a Forseguro para poder efetuar a inscrição dos seus trabalhadores mais rapidamente. Envie-nos um email para geral@forseguro.pt.
