Representante dos Trabalhadores

Resumo

A ACT está atualmente a aplicar coimas às entidades empregadoras que não tenham trabalhadores com o curso de Representante dos trabalhadores, por não cumprirem o disposto na lei nº 102/2009. Esta não conformidade é considerada como sendo contraordenação muito grave.

 

O representante dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho é um trabalhador eleito para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho.
Estes representantes são eleitos pelos trabalhadores, por voto direto e secreto, segundo o princípio da representação pelo método de Hondt, devendo a eleição processar-se de acordo com o previsto nos artigos 26º a 40º da Lei 102/2009, de 13 de Setembro.

  • Formação em E-learning com aulas assíncronas, por isso terá o apoio de um tutor que esclarecerá através de mensagem ou email todas as suas questões.
  • Será elaborado um cronograma com duração de aproximadamente 3 semanas e durante esse período, poderá realizar o curso no horário e dias que melhor lhe convier.
  • Possibilidade de alargar o cronograma, sem qualquer custo adicional.
  • Não existe qualquer obrigatoriedade de participação em fóruns para comentar frases feitas, nem de participar em aulas síncronas, no seu horário de trabalho ou horário de atendimento à família.
  • Poderá efetuar o download de todos os recursos didáticos colocados na plataforma moodle.
  • Curso essencialmente prático devido à existência de exercícios práticos que aproximam a formação teórica ao contexto real de trabalho.

Duração

16 horas

Preço

73 €

Pretende-se dotar os participantes de competências fundamentais para a prevenção e melhoria das condições de trabalho dos colaboradores.

1: Enquadramento Legal (4 horas)
2: Riscos Gerais e a sua Prevenção (4 horas)
3: Elementos Básicos da Gestão da Prevenção de Riscos (4 horas)
4: Doenças Profissionais e Acidentes de Trabalho (4 horas)

Este curso destina-se aos trabalhadores eleitos para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho.

08/01/2024 22/01/2024
05/02/2024 19/02/2024
04/03/2024 18/03/2024
08/04/2024 22/04/2024
06/05/2024 20/05/2024
03/06/2024 17/06/2024

Se quiser inscrever mais do que um trabalhador contacte a Forseguro para poder efetuar a inscrição dos seus trabalhadores mais rapidamente. Envie-nos um email para geral@forseguro.pt.