As relações laborais têm sofrido grandes alterações sendo necessário um conhecimento cada vez mais aprofundado das normas e das regras que constituem o Código do Trabalho. Todos os Trabalhadores e Empregadores devem ter conhecimentos dos seus Direitos e Deveres respeitando o Código de Trabalho em vigor, lei 7/2019 na sua última versão.

Duração

25 Horas

Preço

69 €

No final da formação os formandos deverão ser capazes, de forma correta, de:

  • Identificar os princípios do contrato de trabalho.
  • Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
  • Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

1.Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho

    • Formação do contrato
    • As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
    • Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
    • Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
    • Organização do tempo de trabalho
    • Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
    • O direito à retribuição
    • Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
    • Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
    • Exercício do poder disciplina

2.Regimes especiais

      • Pré-reforma
      • Trabalho temporário
      • Trabalho no domicílio e tele-trabalho
      • Trabalho de estrangeiros
      • Protecção à parentalidade
      • Trabalhador estudante

3. Análise de contratos-tipo

  • Todos os interessados com necessidade de desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área.

Integra este curso, um formador devidamente qualificado e certificado para o desenvolvimento da atividade formativa, com experiência profissional e pedagógica em Legislação laboral.