A Legislação Laboral têm sofrido grandes alterações sendo necessário um conhecimento cada vez mais aprofundado da legislação laboral que compõe o Código do Trabalho. Todos os trabalhadores e empregadores devem ter conhecimentos dos seus Direitos e Deveres de acordo com a legislação leboral em vigor, a lei 7/2019 na sua última versão.

Duração

25 Horas

Preço

73 €

No final da formação os formandos deverão ser capazes, de forma correta, de:

  • Identificar os princípios do contrato de trabalho.
  • Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
  • Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

1.Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho

    • Formação do contrato
    • As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
    • Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
    • Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
    • Organização do tempo de trabalho
    • Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
    • O direito à retribuição
    • Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
    • Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
    • Exercício do poder disciplina

2.Regimes especiais

      • Pré-reforma
      • Trabalho temporário
      • Trabalho no domicílio e tele-trabalho
      • Trabalho de estrangeiros
      • Protecção à parentalidade
      • Trabalhador estudante

3. Análise de contratos-tipo

  • Todos os interessados com necessidade de desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área.

Integra este curso, um formador devidamente qualificado e certificado para o desenvolvimento da atividade formativa, com experiência profissional e pedagógica em Legislação laboral.

  • Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas por mensagem através da plataforma Teams, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
  • O curso encontra-se estruturado em sessões, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
  • Pode aceder às sessões a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
  • As aulas são disponibilizadas todas no início do curso, podendo frequentar cada sessão desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação indicado no cronograma.
  • Pode ainda interromper uma sessão a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentá-la quantas vezes desejar.
  • Poderá efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
  • No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação) e tenha avaliação final positiva.
  • Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.

Próximas ações de formação:

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