Segurança de Máquinas – Decreto-Lei n.º 50/2005
O Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, estabelece os requisitos essenciais de segurança para a conceção, construção e comercialização de máquinas em Portugal, transpondo a Diretiva 98/37/CE. Este decreto-lei visa garantir um nível elevado de proteção para os utilizadores e outras pessoas expostas aos riscos das máquinas.
O principal objetivo é assegurar que todas as máquinas novas, sejam elas fabricadas localmente ou importadas, cumpram os requisitos de segurança e saúde. Aplica-se a uma ampla gama de máquinas, incluindo equipamentos industriais, móveis, de elevação e utilizados em ambientes perigosos.
Requisitos Essenciais de Segurança:
- Avaliação de Riscos: Identificar e mitigar riscos potenciais desde a fase de projeto.
- Proteções e Dispositivos de Segurança: Incluir guardas, barreiras e sistemas de bloqueio.
- Ergonomia: Conceber máquinas considerando os princípios ergonómicos.
- Informações e Instruções: Fornecer manuais claros sobre instalação, utilização e manutenção.
As máquinas devem passar por uma avaliação de conformidade e ser marcadas com a marcação CE, indicando que atendem às normas de segurança da UE. O fabricante é responsável por realizar a análise de riscos, manter a documentação técnica e emitir a declaração de conformidade CE.
A fiscalização é realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e outras entidades competentes. Máquinas não conformes podem ser retiradas do mercado, e os responsáveis podem enfrentar multas e outras sanções.
O Decreto-Lei n.º 50/2005 é essencial para garantir a segurança das máquinas no mercado português, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e protegendo todos os utilizadores.
Metodologia formativa:
Duração:
Preço
Próximas ações de formação:
OBJETIVOS GERAIS
- Pretende-se que no final do curso de formação, os formandos identifiquem os requisitos de segurança associados às máquinas e equipamentos, implementando as respetivas diretivas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Identificar os riscos, medidas preventivas e de proteção, bem como a legislação aplicável associada aos equipamentos de trabalho;
- Compreender as normas técnicas, códigos de boas práticas, informação técnica e manuais de instrução dos equipamentos.
MÓDULO 1: ENQUADRAMENTO LEGAL (6 HORAS)
– Diretiva máquinas
– Diretiva equipamentos de trabalho
MÓDULO 2: EQUIPAMENTOS DE TRABALHO (12 HORAS)
– Riscos
– Medidas preventivas e de proteção
– Legislação aplicável
MÓDULO 3: NORMAS TÉCNICAS, CÓDIGOS DE BOAS PRÁTICAS, INFORMAÇÃO TÉCNICA, MANUAIS DE INSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS (12 HORAS)
- Todos os potenciais interessados que pretendam desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.
- Técnicos Superiores e Técnicos de Segurança no Trabalho que pretendam realizar a atualização científica e técnica através de formação contínua, e que tenham exercido a atividade por um período mínimo de dois anos, durante a validade do respetivo título profissional;
- Este curso tem o apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas por mensagem, através da plataforma Teams, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em sessões, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Pode aceder às sessões a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas todas no início do curso, podendo frequentar cada sessão desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação indicado no cronograma.
- Pode ainda interromper uma sessão a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentá-la quantas vezes desejar.
- Poderá efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Início imediato após validação da inscrição por parte da coordenação.
